Complexidade das relações familiares e suas implicações nas heranças de entes falecidos
Recentemente, dois casos de herança envolvendo figuras públicas chamaram a atenção da mídia, revelando diferentes facetas do direito sucessório brasileiro: os de Cid Moreira e Gal Costa. Os casos ressaltam as nuances do direito sucessório no Brasil, onde questões de herança frequentemente expõem as tensões familiares e os limites da lei.
No caso de Cid Moreira, o apresentador deserdou seus filhos, Rodrigo e Roger Moreira, com base no conceito de indignidade previsto no Código Civil. Esse princípio legal permite a exclusão de herdeiros quando há quebra significativa do respeito e dos deveres familiares.
O episódio levantou discussões sobre como a lei pode ser utilizada para preservar a dignidade da memória do falecido, evidenciando as complexas dinâmicas familiares que surgem em disputas patrimoniais. A decisão final desse processo irá determinar se a justiça brasileira entenderá que os filhos de Cid Moreira cometeram atos que justificam sua exclusão do testamento.
Vale destacar que casos como homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o falecido; acusação caluniosa de crime punível com reclusão; ofensa física grave; injúria grave, entre outras condutas gravemente desonrosas são algumas das possíveis justificativas para aplicação da indignidade.
O caso de Cid Moreira se torna mais complexo devido ao fato de que, embora o mesmo tenha alegado injúria grave por parte dos filhos, Roger e Rodrigo, os quais teriam difamado sua esposa, imputando-lhe crimes e acusando-a de desviar recursos, os testamentos exigem fundamentação sólida e provas incontestáveis para evitar questionamentos judiciais que exigem provas concretas dos atos de difamação e injúria. Se os filhos comprovarem que a esposa de Cid dilapidou o patrimônio com intenção de prejudicar a herança, o Judiciário pode julgar procedente a ação de sonegados, ou seja, devolver os bens ocultados ao inventário para posterior partilha.
Por outro lado, o caso da herança da cantora Gal Costa envolveu uma disputa entre seu filho adotivo, Gabriel, e sua companheira, Wilma Petrill. O filho adotivo, por ter os mesmos direitos de um filho biológico, era herdeiro necessário, enquanto Wilma, como companheira da cantora, também tinha direito à sua meação – que é a metade do patrimônio do casal – sobre os bens adquiridos na constância da união estável.
O acordo foi resolvido extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de intervenção judicial, por meio de uma divisão consensual dos bens. Wilma ficou com a propriedade onde vivia com Gal e uma parte do patrimônio, enquanto Gabriel recebeu parte do acervo artístico da mãe e uma quantia financeira. Essa solução evita o prolongamento de litígios, respeita os direitos legais de ambas as partes e garante uma divisão justa conforme os princípios do direito sucessório brasileiro.
Esses dois casos, além de expor as complexidades das relações pessoais, evidenciam o papel do direito sucessório em organizar essas disputas com base em critérios legais bem definidos. Eles também ilustram diferentes aplicações do direito sucessório: o de Cid Moreira destacando o conceito de indignidade como forma de exclusão de herdeiros, e o de Gal Costa mostrando a importância da meação e do reconhecimento de herdeiros necessários. Ambos reforçam a relevância de soluções jurídicas que garantam tanto o respeito aos direitos legais quanto a preservação da memória e da justiça nas relações familiares
Pontos relevantes sobre herança
O conceito mais importante a ser compreendido em casos de herança é o de herdeiros necessários e a ordem de sucessão estabelecida pelo Código Civil. Herdeiros necessários incluem descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro, que têm direito a pelo menos 50% dos bens do falecido, independentemente da existência de um testamento. Esses herdeiros não podem ser deserdados, salvo em casos excepcionais, como a indignidade ou deserdação por comportamento previsto em lei (ex.: maus-tratos, crimes contra o autor da herança).
Outro aspecto fundamental é a distinção entre bens particulares e bens comuns, especialmente em uniões estáveis ou casamentos. O cônjuge ou companheiro tem direito à meação dos bens adquiridos na constância da união estável, dependendo do regime de bens adotado. Esse direito, no entanto, pode gerar equívocos sobre a extensão do patrimônio partilhado, e uma análise criteriosa dos bens envolvidos é crucial para evitar disputas.
Adicionalmente, a existência de um testamento pode influenciar a partilha, mas ele não pode violar os direitos dos herdeiros necessários. Em muitos casos, acordos extrajudiciais têm se mostrado soluções eficazes para evitar longos e custosos processos judiciais, permitindo que as partes cheguem a um consenso mais rápido.
Neste sentido, é importante entender que muitas disputas de herança podem ser evitadas se o planejamento sucessório for feito de forma estratégica e com o devido amparo legal. Isso permite tanto resguardar a vontade do autor da herança quanto garantir a preservação das relações familiares, minimizando conflitos e incertezas que geralmente acompanham esses processos.
*** Raquel Fabiana Câmara Grieco é advogada no escritório Bosquê advocacia.
