No dia 22 de abril, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que nos remete à reflexão sobre a importância da preservação do meio em que vivemos e da necessidade de discutir a legislação ambiental. A preservação ambiental e a defesa dos direitos das comunidades tradicionais são temas urgentes que envolvem decisões judiciais, como casos de crimes ambientais.
A proteção ao meio ambiente está fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. O artigo 225 da lei estabelece que é dever do poder público e da coletividade preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Além da Constituição, o Brasil conta com uma vasta legislação ambiental que regula a utilização dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade, o controle da poluição e outros aspectos cruciais para a preservação do meio ambiente. Leis como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e o novo Código Florestal são exemplos de instrumentos legais que visam garantir a sustentabilidade ambiental.
O Direito Ambiental é essencial para orientar empresas e organizações a atuarem de forma responsável e compatível com a preservação ambiental. Cumprir as disposições legais não só contribui para a preservação do meio ambiente, mas também evita penalidades legais e fortalece a imagem corporativa baseada em valores de sustentabilidade.
A legislação ambiental impacta diretamente em assuntos como conformidade legal, reputação, gestão de riscos e oportunidades de negócios. Empresas que adotam práticas sustentáveis, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a promoção da economia circular, estão alinhadas com os princípios da governança ambiental, social e corporativa (ESG).
“A legislação ambiental desempenha um papel fundamental na busca por um futuro sustentável. É através dela que são estabelecidas as diretrizes e normas necessárias para a proteção e preservação do meio ambiente. Como advogados, estamos comprometidos em auxiliar nossos clientes a atuarem em conformidade com a legislação ambiental, garantindo que suas ações contribuam para a construção de um mundo mais sustentável e equilibrado”, afirma André Menescal, Sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no Maranhão.
O Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a urgência de se cuidar do planeta e a importância de conhecer e cumprir a legislação ambiental. É fundamental que governos, organizações e sociedade atuem de maneira co-responsável na busca por um desenvolvimento cada vez mais ecologicamente sustentável.
