Lei Auréa, que extinguiu escravidão no Brasil, deve ser discutida para além dos seus desdobramentos

No dia 13 de maio é celebrado no Brasil a data que extinguiu a escravidão no país com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Esse foi um momento histórico para o Brasil, que havia vivido por mais de três séculos sob o regime escravista. Mas um ponto que precisa ser ressaltado, como explica o Conselho Regional de Psicologia da 11° região, é que a abolição da escravatura foi o resultado de um processo de luta popular, de muita pressão por parte dos quilombolas, além de ter sido marcada pela resistência das pessoas escravizadas que viviam aqui em condições desumanas entre torturas e apagamento da própria cultura. O Brasil, país que contém o maior número de pessoas pretas no mundo depois da África, foi o último país das Américas a abolir a escravidão, e isso, com certeza nos leva ao nosso assunto de hoje. A princesa Isabel apenas assinou a Lei em prol do Império, que buscava se consolidar e ganhar prestígio internacional.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão. É o que explica a psicóloga Drieli Venâncio (CRP 11/11444), coordenadora da Comissão de Psicologia e Relações Étnico-Raciais, Povos Indígenas e Tradicionais. “O fim da escravidão legal no Brasil não foi acompanhado de políticas públicas e mudanças estruturais para a inclusão dos trabalhadores. Após a assinatura da Lei, as pessoas escravizadas foram abandonadas à própria sorte, sem nenhum tipo de assistência para se reintegrarem na sociedade. Muitos continuam presos a um sistema que estruturalmente funciona para mantê-lo escravizado”, elucida a psicóloga.

 Para combater o racismo estrutural e promover uma vida mais igualitária após a Lei Áurea, é necessário adotarmos uma abordagem abrangente que envolva diferentes áreas da sociedade. Como possibilitarmos uma educação antirracista, políticas de ação afirmativa, é fundamental promovermos políticas que estimulem o empreendedorismo e o acesso ao mercado de trabalho para a população negra, bem como reforma do sistema de justiça criminal e ampliação do acesso a serviços básicos, essa entre outras possibilidades. É um desafio complexo que requer o compromisso de toda a sociedade em reconhecer, confrontar e eliminar as desigualdades raciais presentes em nosso país.

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